Termos de Uso

1. Identificação das Partes

Psidobem Inova Simples (I.S.) (CNPJ 58.164.448/0001-20), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, doravante denominada psidobem, disponibiliza a plataforma de gestão clínica acessível em https://psidobem.com e por meio de aplicativos móveis.

Terapeuta: pessoa física profissional de psicologia regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia (CRP), que contrata os serviços da psidobem para gestão de sua prática clínica. O terapeuta atua como controlador clínico dos dados de seus pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Paciente: pessoa física que acessa a plataforma mediante vínculo com um terapeuta cadastrado, para fins de acompanhamento de sua própria jornada terapêutica.

A utilização da plataforma implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade vigentes.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: conjunto de software, interfaces web, aplicativos móveis e serviços de back-end fornecidos pela psidobem.
• Prontuário digital: registro eletrônico das informações clínicas do paciente, de responsabilidade do terapeuta, armazenado e processado pela psidobem como operadora.
• Sessão online: atendimento psicológico realizado por meio de videochamada integrada à plataforma.
• IA assistente: funcionalidade baseada em inteligência artificial que auxilia o terapeuta na geração de resumos de sessão, insights clínicos e chat de apoio. Antes do envio ao modelo, uma camada técnica remove identificadores do paciente e do terapeuta cadastrados na plataforma.
• DPA (Acordo de Processamento de Dados): instrumento contratual que rege o tratamento de dados pessoais de titulares (pacientes) realizado pela psidobem sob instrução do terapeuta, conforme a cláusula 6.4 destes Termos.

3. Aceite e Capacidade

O aceite destes Termos ocorre de forma eletrônica, mediante marcação de caixa de confirmação no momento do cadastro ou da atualização dos termos. O registro do aceite inclui versão dos termos, data, hora e identificador do usuário, e é armazenado pela psidobem.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil brasileiro; ou
• No caso de paciente menor de idade, contar com autorização e supervisão de responsável legal, que se responsabiliza solidariamente pelo uso.

A psidobem reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de capacidade ou responsabilidade legal sempre que julgar necessário.

4. Objeto

A psidobem oferece software de gestão clínica que compreende, sem limitação:

• Agenda eletrônica com confirmações automáticas;
• Prontuário digital com registro de sessões, anotações e documentos clínicos;
• Cobranças e controle financeiro das sessões;
• IA assistente para apoio clínico ao terapeuta (resumos, insights, chat);
• Videochamada integrada para sessões online.

A psidobem não presta serviços de saúde, não é estabelecimento de saúde e não substitui o julgamento clínico do terapeuta.

5. Cadastro e Segurança da Conta

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar login ou senha com terceiros;
• Notificar imediatamente a psidobem em caso de suspeita de acesso não autorizado, pelo e-mail app@psidobem.com.

Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário é de responsabilidade deste, salvo quando houver notificação prévia à psidobem de comprometimento das credenciais e prazo razoável de resposta.

6. Para Terapeutas — Disposições Específicas

6.1 Requisitos Profissionais

Para cadastrar-se como terapeuta, o profissional deve possuir inscrição ativa no CRP (Conselho Regional de Psicologia) e estar habilitado ao exercício da profissão. O terapeuta declara, ao aceitar estes Termos, que atende a esse requisito. A psidobem pode solicitar comprovação a qualquer momento.

6.2 Obrigações do Terapeuta como Controlador Clínico

O terapeuta é o controlador dos dados de saúde de seus pacientes, nos termos da LGPD. Nessa qualidade, é sua responsabilidade:

• Obter o consentimento informado dos pacientes para coleta e tratamento de dados de saúde, quando exigido;
• Informar os pacientes sobre o uso da plataforma psidobem e de suas funcionalidades, incluindo a IA assistente;
• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e com as resoluções do CFP;
• Manter sigilo profissional sobre os dados dos pacientes;
• Orientar os pacientes sobre seus direitos em relação aos dados clínicos.

6.3 Limitações do Plano

O uso da plataforma está sujeito ao plano de assinatura contratado, podendo haver limites de funcionalidades, número de pacientes ativos ou armazenamento. Detalhes do plano constam na página de preços e no painel do terapeuta.

6.4 Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Este DPA faz parte integrante destes Termos e rege o tratamento de dados pessoais dos pacientes pela psidobem, na qualidade de operadora, sob instrução do terapeuta, na qualidade de controlador clínico:

1. Objeto: a psidobem processa dados clínicos dos pacientes do terapeuta como operadora, sob instrução do terapeuta e nos limites da prestação dos serviços da plataforma contratados.

2. Finalidade: prestação dos serviços da plataforma, incluindo armazenamento de prontuários, agendamento, cobrança, IA assistente e videochamadas, conforme contratado entre as partes.

3. Categorias de dados tratados: dados de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone), dados de saúde (registros clínicos, anotações de sessão, histórico terapêutico), histórico de sessões (data, modalidade, duração) e comunicações no contexto da plataforma.

4. Categorias de titulares: pacientes vinculados ao terapeuta na plataforma.

5. Duração: pelo período de vigência do contrato de assinatura e, após o encerramento, pelo prazo mínimo de retenção dos registros clínicos de 20 (vinte) anos, conforme Resolução CFP 001/2009. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.

6. Subprocessadores autorizados: Supabase Inc. (banco de dados e autenticação, EUA), Google LLC (infraestrutura de API, armazenamento de arquivos e inteligência artificial, EUA) e Functional Software Inc. / Sentry (telemetria de erros, EUA). A lista completa e atualizada de subprocessadores está disponível na Política de Privacidade.

7. Medidas de segurança: criptografia de dados em trânsito via TLS 1.2 ou superior; autenticação por tokens; acesso restrito por perfil de usuário; antes do envio de qualquer dado à IA, uma camada técnica realiza a redação (remoção) de identificadores do paciente e do terapeuta cadastrados na plataforma, de modo que o modelo de IA não recebe esses dados identificáveis.

8. Transferência internacional de dados: dados são armazenados em servidores nos Estados Unidos pelos subprocessadores listados. Tais transferências são realizadas com fundamento no Art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão e certificações de conformidade dos provedores.

9. Direitos dos titulares: a psidobem, na qualidade de operadora clínica, repassa ao terapeuta as solicitações de titulares (pacientes) relativas a dados clínicos (acesso, correção, eliminação, portabilidade), para que o terapeuta, como controlador, providencie o atendimento. Solicitações relativas a dados de plataforma são tratadas diretamente pela psidobem.

6.5 Suspensão por Irregularidade Profissional

A psidobem pode suspender o acesso do terapeuta à plataforma, sem aviso prévio, caso tome conhecimento de cassação, suspensão ou outra irregularidade no registro do CRP que impeça o exercício da profissão. Nesse caso, aplicam-se as disposições da cláusula 12 sobre encerramento.

6.6 Exportação de Dados após Cancelamento

Após o cancelamento da assinatura pelo terapeuta, há uma janela de 30 (trinta) dias para solicitação de exportação de todos os dados clínicos e administrativos. A exportação deve ser requerida pelo terapeuta pelo e-mail app@psidobem.com dentro desse prazo. Decorrida a janela sem solicitação, os dados são mantidos apenas para cumprimento das obrigações legais de retenção, sem acesso operacional pelo terapeuta.

7. Para Pacientes — Disposições Específicas

7.1 Relação de Cuidado

A psidobem é uma plataforma tecnológica de gestão clínica. O vínculo terapêutico e a responsabilidade pelo cuidado em saúde mental são exclusivamente do terapeuta. A psidobem não é prestadora de serviços de saúde, não emite diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui o acompanhamento profissional.

7.2 Consentimento para Dados de Saúde

O paciente, ao aceitar estes Termos, consente com o tratamento de seus dados de saúde pela psidobem, na qualidade de operadora, sob instrução de seu terapeuta, conforme o Art. 11, I e II, "f", da LGPD. O paciente pode revogar o consentimento a qualquer momento, observadas as limitações legais de retenção aplicáveis ao prontuário clínico.

7.3 Acesso ao Aplicativo de Paciente

O acesso do paciente à plataforma ocorre mediante convite do terapeuta. O paciente pode visualizar informações de sua agenda, confirmar sessões e acessar funcionalidades disponibilizadas pelo terapeuta. O paciente não tem acesso às anotações clínicas do terapeuta sem autorização expressa deste.

7.4 Cancelamento de Conta

O paciente pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo e-mail app@psidobem.com. Os dados cadastrais são anonimizados em até 30 dias. Os dados clínicos permanecem sob custódia do terapeuta, observado o prazo legal de retenção de prontuários.

8. Emergência Psiquiátrica e Risco de Vida

A psidobem não é um serviço de emergência.

Em caso de crise, risco de suicídio ou situação de emergência psiquiátrica, o usuário deve buscar ajuda imediata pelos seguintes canais:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (gratuito, 24 horas)
• SAMU: 192
• UPA / Pronto-Socorro mais próximo

A plataforma não possui monitoramento em tempo real de crises e não deve ser utilizada como canal de socorro em situações de risco de vida.

9. Uso da Inteligência Artificial

A psidobem oferece funcionalidades de IA assistente para apoio clínico exclusivamente ao terapeuta, incluindo: geração automática de resumos de sessão, insights clínicos e chat de apoio à prática.

• Redação de identificadores: antes do envio de qualquer conteúdo ao modelo de IA, uma camada técnica realiza a remoção de identificadores do paciente e do terapeuta cadastrados na plataforma. O modelo não recebe esses dados identificáveis.
• Responsabilidade pelo conteúdo inputado: a redação automática cobre apenas os identificadores conhecidos pela plataforma. O terapeuta é responsável por não incluir dados pessoais de terceiros (familiares, outras pessoas mencionadas em sessão) em campos que serão processados pela IA, uma vez que a plataforma não tem como identificar e redigir essas informações automaticamente.
• Armazenamento do output: os outputs gerados pela IA (resumos, insights, mensagens de chat) são armazenados no prontuário do paciente, sob responsabilidade do terapeuta.
• Limitações: a IA não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. O terapeuta é integralmente responsável pelas decisões clínicas tomadas com ou sem o auxílio da IA.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

O software, o código-fonte, as interfaces, a marca psidobem e todos os elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Psidobem Inova Simples (I.S.) e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O conteúdo clínico inserido na plataforma (anotações, prontuários, documentos) é de titularidade do terapeuta e/ou do paciente que o gerou. A psidobem não reivindica propriedade sobre esse conteúdo e o trata conforme a Política de Privacidade e o DPA (cláusula 6.4).

É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas do software da psidobem sem autorização expressa e por escrito.

11. Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao usuário:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar a plataforma;
• Enviar spam, conteúdo difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir na infraestrutura ou no funcionamento da plataforma.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata e encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

12. Suspensão e Encerramento

A psidobem pode suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Inadimplência de assinatura (terapeuta);
• Irregularidade profissional (terapeuta);
• Determinação legal ou judicial;
• Descontinuação dos serviços pela psidobem (com aviso mínimo de 60 dias).

No encerramento da assinatura do terapeuta, seja voluntário ou por suspensão, inicia-se um prazo de 30 (trinta) dias para solicitação de exportação dos dados clínicos e administrativos, mediante contato pelo e-mail app@psidobem.com. Após esse prazo sem solicitação, os dados são mantidos apenas para cumprimento das obrigações legais de retenção, sem acesso operacional.

13. Limitação de Responsabilidade

A psidobem não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo terapeuta com ou sem o auxílio das funcionalidades de IA;
• Interrupções de serviço decorrentes de falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, telecomunicações);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada da psidobem.

A responsabilidade contratual total da psidobem perante o terapeuta é limitada ao valor pago pelo terapeuta nos últimos 12 meses de assinatura.

14. Alterações dos Termos

A psidobem pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou aviso no aplicativo. O aceite da nova versão é necessário para continuar utilizando a plataforma. A versão e a data de atualização constam no cabeçalho deste documento.

15. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

Fica eleito o foro da Comarca de Viçosa/MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.